CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.