Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Ação cautelar de separação de corpos. Sentença que indeferiu a inicial e decretou a extinção do processo. Interesse de agir configurado. Necessidade do provimento jurisdicional invocado. Sentença cassada.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.