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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 10:15
Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução no processo do trabalho
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 18:09
CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de sua residência
Fabio Trad recomendou a aprovação de substitutivo que permite representação do réu em juizados especiais.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:14
Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente
A Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:50
Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença
O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 11:55
Agravo Interno. Obrigação de Fazer. Cumprimento de Sentença
Fundamentação Deficiente.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:58
Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:24
"Capricho", diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora
Magistrada destacou “valor irrisório e até caricato” e que não houve interesse de agir.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 15:02
Consumidora será indenizada por colchão defeituoso
Empresa terá de pagar R$ 10 mil pelos danos morais e R$ 929,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:14
TRT-2 exclui responsabilidade subsidiária de tomadora de serviço que não anuiu acordo
Tomadora de serviço conseguiu excluir sua responsabilidade em razão do inadimplemento do acordo da prestadora.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:47
Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:46
Crédito liberado por banco não integra patrimônio de executados, diz TRT-18
O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:48
Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador
Trabalhador enviava informações sigilosas da empresa para grupo de advogados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:06
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP
Periculum Libertatis. Indicação necessária.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 14:46
Advogado é condenado por apropriação indébita contra empresa pela qual atuava
O advogado se apropriou de mais de R$ 2 milhões que deveriam ser recebidos pela empresa pela qual atuava.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:59
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Ao afastar exigência com base na hipossuficiência da parte, 1ª Turma do STJ afirmou que entendimento contrário garantiria direito de defesa só a "rico".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:25
Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
Ela receberá R$ 13.000,00 (treze mil reais), referentes aos danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes aos danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2019 - 17:04
Previdenciário. Pensão por Morte. Qualidade de Segurado
Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:31
Projeto de Lei garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas
Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:45
Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade. Emenda da certidão da Dívida ativa, para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.
