Home- busca: poder executivo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:13
Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista
A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova espécie tributária. É o que alerta o advogado tributarista Breno Massa.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:21
OE mantém expulsão de policial acusado de participar de chacina
Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 13:01
Projeto de Lei explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação
Pelo texto, a elaboração de ações públicas deverá levar em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:14
TRT-2 exclui responsabilidade subsidiária de tomadora de serviço que não anuiu acordo
Tomadora de serviço conseguiu excluir sua responsabilidade em razão do inadimplemento do acordo da prestadora.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:31
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O entendimento foi da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:45
Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade. Emenda da certidão da Dívida ativa, para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 14:19
Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula
Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:03
Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial
Natureza Constitutiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:54
Execução. Acordo homologado judicialmente. Coisa julgada
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:36
Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff
Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 12:44
Condomínio é condenado por dívida de quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
A quantia original foi fixada em R$ 220 mil e atingiu o montante milionário em decorrência da aplicação de correção monetária e juros de mora, uma vez que não houve nenhum depósito por parte do condomínio desde o reconhecimento da dívida.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:01
Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
O STJ aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:52
Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado
Um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht e enviado a seus advogados, três dias depois de sua prisão, foi interceptado por um Agente da Polícia Federal de Curitiba
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:43
Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato
Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:05
Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff
O PPS pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 16:09
Advogados têm benefícios na Caixa Econômica via convênio com a OAB
A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 11:11
Diferenças Salariais. Promoção por Antiguidade
Reflexos das horas extras em férias. Pensão mensal. Valor
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:23
Senado aprova mudança em carreira de delegado da PF
Medida Provisória define critérios para carreira de delegado da PF, proposta foi elaborada durante as eleições
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:15
MP do biodiesel é aprovada pela Câmara
MP aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina
