Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a

Parte da propina da Petrobras foi paga como doação oficial ao PT, diz executivo em delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto disse ainda que entregou dinheiro vivo a Tigrão, emissário de Renato Duque

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Poder

CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial

PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.

Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo

Embargos à execução. Duplicatas mercantis. Ausência. Boletos bancários. Necessidade de título executivo. Extinção.

A poder da mídia e o direito à intimidade

Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

desempenham o denominado poder regulamentar. Com efeito, essa competência, que em outros países é outorgada a

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário