Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.

Deputado protocola no STF manifesto por Justiça igualitária para ricos e pobres

Pedimos uma justiça equânime, para todos, que não discrimine quem quer que seja. Às vezes, para os menos abonados, a Justiça tarda e falha. Isso nós não queremos, afirmou Alencar.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro