Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Proposta impõe condições para assistência judiciária

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

TST admite flexibilização de horas in itinere

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas