TJ não vê dano moral em querela entre políticos da região Sul de SC

Ex-governador alegou que houve ofensa à pessoa pública, e que a manifestação de Salvaro não teve ligação a fatos de sua gestão como governador

PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Juízes no interior

Não se sintam desobrigados de seus deveres exercendo dignamenrte a judicatura. Este é, sem dúvida, o mais importante compromisso

Juíza nega liminar de motoristas de vans contra Prefeitura

Negada liminar impetrada por representantes de motoristas e cooperativas de vans que queriam suspender o edital de licitação do transporte complementar anunciado pela Prefeitura do Rio

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

Mandado de segurança

Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional

Por unanimidade, a Turma declarou constitucional a norma que proíbe o contrato entre o município e parentes dos servidores públicos até seis meses após o fim do exercício das funções públicas

Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando

Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo

Inconstitucional transferência de licença de táxi por hereditariedade

Desembargador afirma que a licitação não é mera formalidade por permitir a concorrência do maior número de particulares dispostos a fazer a proposta mais vantajosa à Administração Pública

Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional

Lei dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências

Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP

O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio

Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel

Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.