Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

Cotas Raciais - A verdade por trás das mentiras

O presente artigo discorre sobre a política de cotas, questão racial, preconceitos e desigualdades em razão da raça, cor e demais desigualdades.

Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.

Liderança 4.0 e o desafio da implementação no ambiente jurídico

Por Nina Moreno Oliveira de Carvalho.

O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações

Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo

Por Daniele Caroline Vieira Lemos de Souza

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?

Devido aos reflexos da pandemia, distribuidora deve cobrar apenas energia efetivamente consumida por posto

Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal.

Gestor é condenado por usar trabalho de servidores em construção particular

Decisão é do TJ/MT.

Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Trinta anos após acidente aéreo, ex-policial tem indeferido direito ao esquecimento

Preceito pode embutir inadmissível censura

Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa

Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais