Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 11:48

Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho

A reclamação trabalhista trata de pedido de vínculo empregatício com ente público, em que a trabalhadora paulista não é concursada.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 18:00

Na fiscalização, salvo exceções legais, microempresa deve ser orientada e receber dupla visita

União recorreu da decisão que julgou irregulares autuações por infração à legislação trabalhista; 10ª Câmara negou provimento.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:28

É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:30

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

A prova pericial e sua vulnerabilidade

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:30

Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções

Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:30

Trabalhador receberá seguro por incapacidade laboral

Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:24

Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:05

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Desvio de função.

Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15

Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:30

Não corre prescrição contra menores

TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:54

Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:46

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:07

Recesso de final de ano: empresa pode dar férias coletivas para todos funcionários CLT?

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:58

Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias

Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:47

"Dancinha" do TikTok, Redes Sociais e Justa Causa

Uma análise, sob a perspectiva trabalhista, da exposição de contextos corporativos nas mídias digitais – e dos seus riscos.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:41

Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:39

Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:16

Pesquisa revela quais as preferências dentro do trabalho híbrido

Levantamento do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia mostra que metade das empresas ouvidas retornou 100% ao presencial.

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 12321

A reclamação trabalhista trata de pedido de vínculo empregatício com ente público, em que a trabalhadora paulista não é concursada.

União recorreu da decisão que julgou irregulares autuações por infração à legislação trabalhista; 10ª Câmara negou provimento.

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio

Segurado afirmou sua incapacidade laborativa para qualquer função que utilize os membros superiores, como exige sua profissão

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.

Prescrição.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco

Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista

Especialista trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre as férias coletivas de profissionais com registro em carteira

Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa

Uma análise, sob a perspectiva trabalhista, da exposição de contextos corporativos nas mídias digitais – e dos seus riscos.

A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista.

Levantamento do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia mostra que metade das empresas ouvidas retornou 100% ao presencial.

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