Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Comissão aprova regras para construção de presídios

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"