Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

Carteira assinada não livra da cadeia acusado de roubo

O pedido alega presunção de inocência e constrangimento ilegal, mas suas alegações foram rejeitadas pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal, por unanimidade de votos.

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Polícia prende falso advogado em Manaus

Adolescente mata o pai e vai jogar bola

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Paciente que empreendeu fuga e cometeu novo delito durante a segregação cautelar. Pleito de liberdade provisória.

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho