Administrador que não aceitou ônus de depositário judicial obtém HC

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

Leonardo Pereira de Andrade, condenado por agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (RJ), cumprirá a pena em regime semiaberto. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da defesa de um condenado por porte ilegal de arma de fogo que, antes de expirado o prazo para a interposição de qualquer recurso, teve a sua pena de prisão executada antecipadamente.

Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente (extinguiu), nesta terça-feira (18), o habeas-corpus ajuizado pela defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante

Pelo que foi apurado no processo, o superior hierárquico se referiu a ele como ?rato?, na presença de terceiros, gerando abalo moral ao trabalhador.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Negado habeas corpus para acusado

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

PF prende dois ex-deputados e assessores

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen