Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.

dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.

Crime ambiental gera condenação

O acusado foi condenado à prestar de serviço comunitário, além do pagamento de dez dias multa, pelo

É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum

Ciclista atropelado deve ser indenizado

motorista do ônibus teria continuado seu trajeto sem prestar socorro à vítima

Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos

bens, assumiu a obrigação de prestar assistência total à mãe

JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve

que a empresa não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto

Apelação cível. Ação de indenização. Reportagem jornalística.

autores. Publicação que ultrapassa o objetivo de prestar informação. Abuso de direito.

Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização

sido enviado para prestar serviços em território angolano apenas com visto de turista

AGU obtém penhora de bens de associação de agricultores para ressarcimento de R$ 1 milhão referentes a convênio com MDA

TCU concluiu que Associação, após não prestar contas sobre os recursos recebidos, será responsabilizada pela devolução do valor do convênio à União

MPF/BA: responsáveis por rádios clandestinas são punidos

prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses.

Pai diz que já havia denunciado mãe de menina de 4 anos por maus-tratos

Ele mora na Paraíba e ainda não tem dinheiro para vir ao Rio. Mãe indiciada por tortura deve prestar depoimento nesta quinta-feira (10).

Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato

Apesar de o Hospital prestar serviços de interesse público, não integrava a administração pública

Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

empresa Atendo Brasil para prestar serviços de atendimento telefônico na Vivo.

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Lei nº 10.966, de 9 de Novembro de 2004.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

Ação de obrigação de fazer para cumprir o dever político-constitucional de prestar serviço de saúde c/c pedido de tutela de urgência. Tratamento de saúde ao Requerente, em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado

prestar depoimento que lhe fosse desfavorável num inquérito policial versando sobre homicídio.