Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Senado dos EUA aprova projeto contra a corrupção

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Justiça abre processo contra dona da Daslu

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos