Estado indeniza por morte de preso

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das razões da apelação interposta pelo recorrente, requerimento expresso para que o Tribunal de origem manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas