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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:28

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:19

Paciente pode recusar transfusão
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:35

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas
Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 11:21

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:42

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:17

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:04

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:21

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:27

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:47

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:28

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:11

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:04

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado
Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 18:57

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional
Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 10:38

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 11:08

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 19:32

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:11

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:56

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 7779

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Paciente pode recusar transfusão

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

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Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

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