Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar

vendem ao Poder Público, portanto custeadas pelo erário público, não há que se falar em privacidade?

Revenge Porn: Consequências Extremas

que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação

Daniella Cicarelli. Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis

Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online

Desafios e Riscos Futuros da Regulamentação das Criptomoedas em meio à Era da Inteligência Artificial e Computação Quântica

torna a segurança e a privacidade das transações criptográficas cada vez mais críticas.

Debate Direito e Mídia Digital no lançamento da primeira obra de análises sobre proteção de dados pessoais em campanhas publicitárias na internet

Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina.

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado

Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook

Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora

EUA preparam lei para grampear Skype e Facebook

comunicação que passa por suas plataformas. Internautas temem limitação e ameaça à privacidade

Executivos do Google são condenados por vídeo de agressão a portador de Down no YouTube

Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade

Maioridade penal – considerações jurídicas

inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis

Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: Direito Previdenciário

ainda podem obter um acréscimo de 25% do valor em situações de necessidade de assistência permanente de terceiros, alienação mental, entre outros

Estuprador de filha condenado em Caçapava do Sul

, tirou a sua roupa e passou a violentá-la. Filha é portadora de deficiência mental leve

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de

Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?

O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de

Quarta Turma nega indenização a ex-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247

teve o potencial de causar danos à imagem, à honra ou à privacidade do jornalista.