Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

Juíza não aceita ?hc? para goleiro

TJSP transmite online recurso ao STJ

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre.

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Ministra Ellen indefere pedido de ação cautelar de ex-parlamentar

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST

Recurso de Revista.

Execução. Complementação de Aposentadoria. Juros de Mora

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.