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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:43
Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos
De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:21
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:51
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:53
Judiciário deve ser sensível à percepção de laranjas alheios ao crime cometido, afirma magistrada
Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:58
Especialista alerta sobre ChatGPT esbarrarem na Lei de Proteção de Dados
Advogado Ricardo Maranhão explica como a LGPD funciona nos programas de inteligência artificial.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:25
Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
O processo foi ajuizado em abril de 2020.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:59
Aumenta o número de empresas abertas no Brasil; confira dicas para abrir o próprio negócio
Coordenador do curso de Administração da Anhanguera faz orientações para alcançar o sucesso no empreendedorismo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:03
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:20
Dados essenciais: uma alternativa para atendimento à LGPD
Por André Cilurzo.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 11:59
Sete práticas para garantir a conformidade com a LGPD
Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2022 - 09:53
Resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no Inventário Extrajudicial
A Resolução CNJ 452/2022 resolve um ponto muito importante nos casos de Inventário Extrajudicial: a possibilidade de sacar parte da herança para pagar custos do inventário e, principalmente, o imposto. Leia!
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 16:57
O grande risco para seus dados e para o seu bolso
Por Christiano Sobral.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:12
Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira
Por Marcela Volponi e Ciro Starling.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2022 - 11:00
Como resolver conflitos durante a tramitação da Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião feita diretamente em Cartório inadmite litígio.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:35
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas e estendeu os efeitos da decisão aos corréus envolvidos no processo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:15
Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:55
Visto EB-3 gera oportunidades de trabalho para pessoas que desejam imigrar para os Estados Unidos
Advogado Daniel Toledo conta que o visto é uma porta de entrada para aqueles que não possuem qualificação profissional ou inglês fluente.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:42
OAB SP investe em IBM Watson para ampliar atendimento à Advocacia paulista
Com o IBM Watson, Ordem paulista desenvolveu um assistente cognitivo especializado em processos legais para oferecer respostas rápidas à Advocacia e ajudar com casos mais complexos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:38
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em que se requer a penhora de patrimônio da empresa para quitar obrigações do empresário individual.
