Trecho distante e não servido por transporte público.

Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.

Assédio moral. Mensagens eletrônicas impessoais.

Caracterização.

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

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Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

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Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Mantidas horas extras para motorista de ambulância que trabalhava no regime 12x36 horas.

O Município de Vera Cruz, na região de Bauru, teve negado pela 10ª Câmara do TRT da 15ª Região recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que

Contrato de prestação de serviços pertinentes ao ramo da construção civil. Atividade-fim da empresa contratante.

Intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Responsabilidade solidária.

Indenizações estabilitária e por danos morais.

Doença ocupacional.

Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.

Indenização indevida.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo