Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

O que dizem pedido, defesa e parecer sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff

Relator de processo em comissão especial apresentou parecer favorável. Para abertura de processo, parecer precisa ser analisado pela Câmara.

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).

Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado

STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV

No pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado ao STJ, o estado do Piauí alegou que a decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica

Acusado de matar marido de ex-deputada federal vai a júri

, mediante meio cruel e recursos que dificultaram a defesa da vítima e por furto

Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a destinação dos recursos obtidos pela companhia por meio de debêntures

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.

Ex-prefeito de Bragança (PA) é condenado por envolvimento na máfia das sanguessugas

É o terceiro ex-prefeito ou prefeito condenado este ano no Pará por envolvimento no esquema de desvio de recursos destinados a compra de ambulâncias

Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos jurídico

Processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um dos réus mora fora do país e foi acionado para participar da audiência.

Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha

Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

O ministro entendeu não haver ilegalidade praticada pelo TCU, já que a reposição de pagamento indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

Réus da Sanguessuga no município de Leme (SP) responderão ação por atos de improbidade

Tribunal não aceita recursos que pediam a nulidade da decisão da 1ª Instância que recebeu a

STF recebe denúncia contra Valdir Raupp por crime contra o sistema financeiro

O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia em que o senador é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial.