MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e

Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica

Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens

STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano.

A Corte reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano

Mulher ganha liminar que garante endoscopia

Para o juiz, se a autora tiver que esperar pelo julgamento final do processo, o longo período já lhe terá trazido graves transtornos.

Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.

Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar

Pendências: Des. Vivaldo suspende cassação de prefeito

Município de Pendências, aceitar o desrespeito a um provimento judicial inibitório por parte

TJ de Rondônia mantém decisão e fixa multa a operadora de celular

Foi negada a apelação judicial de uma operadora de telefonia celular, contra decisão que determinou

Royal Holiday terá de indenizar consumidores

que foram prejudicados por uma cláusula judicial considerada nula.

Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial

havia pedido demissão e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente