Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

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Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

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A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.