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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:24
Acesso a mensagens e dados do aplicativo do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal
também enseja a autorização judicial específica e motivada.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:07
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:30
Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos
judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10
História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil
ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:45
EUA liberam estados para autorizar venda de maconha
, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:45
Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem
penalidade concreta,não é capaz de causar lesão grave e de difícil reparação para aquele que gerou o instrumento judicial
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:30
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00
Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:05
Relaxamento de prisão pela Polícia
A espera pela revogação judicial da prisão ilegal pode demorar algum tempo. É desumano impedir que
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:30
STF suspende divulgação da folha de pagamento
Dando imediato cumprimento da ordem judicial proferida pelo Juiz Federal da 22ª Vara da Seção
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:57
Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor
referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:27
Justiça mantém funcionamento de posto de combustível
, saúde, segurança, e/ou economia públicas suficientes à sustação do provimento judicial de primeiro grau?, justificou a presidente do TJ/AL
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:08
Ação civil pública. FUNAI. Obrigação legal. Fornecimento de cestas básicas.
No presente caso, a determinação judicial de fornecimento de uma cesta básica mensal para cada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:25
Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado
A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:30
Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina
A defesa sustenta que quando Fiúza assumiu a secretaria, em 1995, havia uma ordem judicial para que
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:54
Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa
favor da instituição, como condição judicial para cumprir a pena em liberdade.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 18:16
MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani
ele ficou a menos de 200 m de sua ex-namorada Luana Piovani no Carnaval, desobedecendo a uma ordem judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:04
Juíza defere pedido de motorista
pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:38
Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha
A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:38
Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista
fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.
