Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar