Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

ajuizada pelo Ministério Público para fins de responsabilização por irregularidades em processos de

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados