Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que concedera pedido de antecipação de tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos até o julgamento de uma ação revisional de contrato bancário.

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.