Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.

Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão

Se somados todos os casos, a fraude poderia chegar a mais de R$ 210 mil

Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais

Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito

Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJPB

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

CCJ aprova criação de cargos no TST