As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre as Incompatibilidades e Impedimentos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito