Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus

O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social.

Trabalho externo. Horas extras.

Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006

Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'

Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.

OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação

Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde

OAB Nacional e Seccionais estabelecem meta para julgamentos éticos

O julgamento dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009 devem estar concluídos, em todo o Brasil, até 31 de julho de 2014.

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização

12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais

Processo legislativo terá 'assinatura digital'

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano de Tecnologia da Informação que vem sendo discutido pela Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM) e o Prodasen.

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Senado vai abrir concurso público com 300 vagas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criou uma Comissão Especial para elaborar em 90 dias o edital de um concurso público para o preenchimento de 300 vagas no quadro de pessoal do Senado, sendo 200 delas destinadas ao cargo de técnico legislativo e 100 para o cargo de analista legislativo.

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua