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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:20
Manual facilita venda antecipada de bens apreendidos
O manual irá conter todas as informações que os magistrados precisam para alienar antecipadamente os bens apreendidos acumulados em depósitos à espera de uma decisão judicial
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:30
TV Globo e apresentadora terão de pagar indenização por danos morais a juíza
A rede Globo e a apresentadora deverão indenizar solidariamente em R$ 150 mil reais a juíza por se referir a ela de forma depreciativa ao falar sobre uma decisão da autora
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:30
Juiz manda GDF construir nova unidade prisional
Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:09
TJDFT encerra 2011 em destaque na mídia
Durante todo o ano de 2011, a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ganhou destaque nos diversos meios de comunicação local e nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:59
Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
Pargendler esclareceu que a competência da presidência para examinar pedidos de suspensão tem nexo de subordinação com a competência do próprio STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:00
Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho
Valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no país
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:07
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.
Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:20
Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos
O juiz determinou que a Prefeitura solucione o problema de forma definitiva de modo a evitar a interrupção do fornecimento dos medicamentos para diabéticos e que a secretária e a prefeita comuniquem imediatamente as providências adotadas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:06
Prefeita e secretária devem providenciar insulinas e insumos
"Há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento"
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:20
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 16:00
Cabral autoriza uso de farda na Parada Gay
Anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:02
Juiz britânico aprova extradição de Julian Assange para a Suécia
Fundador do wikileaks pode ser interrogado no país por crimes sexuais; ela nega acusações e diz que o caso é motivado politicamente
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União
De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 20:07
Lula diz que vetará proposta sobre royalties do petróleo
O presidente disse que vai reenviar ao Congresso Nacional a medida provisória original sobre o tema, segundo a qual haverá redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 19:55
Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir
O Projeto de Lei 6729/10
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:13
Ex-advogado do goleiro Bruno é suspenso pela OAB
"Eu aceito a punição dos meus pares e vou estudar se vou recorrer", disse Ércio Quaresma
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 15:40
Mudanças, metas, organização do negócio
Aspectos fundamentais em relação as empresas.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:06
Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas
Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa a uma funcionária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
