1ª Turma reconhece enquadramento em cargo de nível superior a anistiado político

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Município terá que regularizar progressão funcional

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Ex-vice presidente é julgado por estupro na África do Sul

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Novo concurso para Magistratura do Rio