Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Dos escândalos com os cartões corporativos

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

PEC restitui férias coletivas para tribunais

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída