Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei

Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras

A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência.

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

Advogados Brasileiros (IAB), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 750/2021.

Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4658/09

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

O senador lembrou que um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que vedava a progressão da

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os

Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Conselho recomenda projeto sobre doação de órgãos

Na página da Internet do TJRS, o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário on-line que resultará uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade

Projeto proíbe anonimato em sítios de internet

Pela proposta, será proibido o anonimato nos sítios, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Novo projeto de capacitação para magistrados

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara

O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a