Lei da Alienação Parental serve apenas para amedrontar mães, diz advogada

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Inovação: a nova lei de licitações e os impactos sociais aliados à tecnologia

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10 pontos para entender a nova lei do mercado de câmbio brasileiro

Com a sanção presidencial da Nova Lei Cambial (Lei 14.286, de 29 de dezembro de 2021), o ano de

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ

O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher aguardam sanção presidencial

Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.

Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia

Em audiência pública que discutiu os 36 anos da Lei da Anistia, o secretário-geral da Central dos

Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à

A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais.

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Lula sanciona voto de qualidade no Carf e veta perdão de multas a contribuintes

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Nova regra facilita reconhecimento de diploma de instituição estrangeira

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Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

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Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto

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