Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

CCJ aprova realização de exame criminológico para progressão da pena

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21

A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.