Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa

A propaganda enganosa estaria lesando consumidores que não sabiam que na verdade estavam adquirindo um título de capitalização

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos

Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa

Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele

TRT nega indenização por uso de farda com propaganda

Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.

TJ suspende propaganda sobre supostos malefícios dos celulares

Propaganda enganosa gera indenização a cliente de seguradora

quando foi vítima de uma propaganda enganosa, pois foi induzido a adquirir um título de capitalização pensando se tratar da compra de um veículo.

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa