Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

TSE concede liminar a coligação de Aécio e suspende propagandas do governo federal

Foram suspensas propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato

A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Questão de ordem. Recurso extraordinário eleitoral. Comunicação ao TSE. Cumprimento imediato da decisão plenária. Publicação do acórdão. Desnecessidade.

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral

O juiz federal Ronivon de Aragão, da 2ª Vara, julgou procedente pedido de promotor de justiça, condenando a União a indenizar, por conta do afastamento indevido das funções eleitorais.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

MP recomenda que partidos não usem Copa em propagandas eleitorais

Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática

Ex-presidente Lula diz que propina foi 'inventada' por empresários e pelo Ministério Público

Em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, petista também defendeu a criação de fundo eleitoral, em discussão na Câmara.

Ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra doação oculta será julgada nesta quinta-feira

No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais

Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva

Liminar para inserção de texto no site da revista foi concedida pelo TSE conforme parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público

Instauração de inquérito para apuração de crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral