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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 18:39

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:52

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:38

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:13

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:43

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 19:50

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:45

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:58

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:13

Acusados em crime organizado terão defensores dativos
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:04

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:04

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:23

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:32

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:03

Promotor poderá tirar herança de assassino
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 15:26

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 09:57

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:31

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 15:15

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:22

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:09

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Exibindo resultado de 5101 até 5120 de um total de 15389

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