OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa

No entendimento da juíza, a prova testemunhal confirmou a versão da trabalhadora

Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra

Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.

Aluno que processou XI de Agosto para garantir posse em armário da USP tem pedido negado

Estudante moveu ação de interdito proibitório; juíza entendeu não existir prova inequívoca de alegação.

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação

Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.

Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.