Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.

Intervalo intrajornada. Multa.

Responsabilidade civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Acidente no interior de ônibus. Responsabilidade objetiva. Permissionária de serviço público.

Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado

A vítima iniciou a ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o acusado após ter sido vítima de agressão com uso de produto químico em duas ocasiões. Na primeira, sofreu deformação e perdeu a visão em um dos olhos; na segunda, teve lesões que a levaram à cegueira total e deformidade facial

Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar

O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que determinou a nomeação de um candidato do concurso de soldado da Polícia Militar.

Empresa deve indenizar vítima de acidente

A votação foi unânime entre o juiz convocado Márcio Aparecido Guedes (relator) e os desembargadores Orlando de Almeida Perri (primeiro vogal) e Jurandir Florêncio de Castilho (segundo vogal).

Dono de bar não comprovou danos

Esposa de vítima deve receber quantia mensal

O agravante alegou que o acidente não ocorreu conforme o relato dos autos, visto que a vítima estaria em alta velocidade.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Anatel abre concurso para 247 vagas: até R$ 8,3 mil

Cargos são de nível médio e superior. Salários vão de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60.

STJ anula demissão de servidor público

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto