Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda