Liminar proíbe comercialização de leite

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada

Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade

MPF/PR: INSS não deve cumprir ordens judiciais de penhoras de benefícios manifestamente ilegais

Uma recomendação foi enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Cancelamento de pacote turístico. Multa.

Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

A servidora deverá ser ressarcida pelos três anos em que teve seu salário reduzido. A decisão está sujeita ao reexame necessário em razão do valor patrimonial ser superior a 60 salários mínimos

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Município terá que pagar diferenças em aposentadoria

A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e não com base em 40 horas, como manda o dispositivo legal

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Informação errada altera ação transitada em julgado

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.