Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização

Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.

Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.