Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.