Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.