Home- busca: quebra de sigilo telefonico
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:48
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:08
Defesa do ex-presidente Lula apresenta novo pedido de suspeição contra Sergio Moro
8 de novembro, houve quebra da imparcialidade por parte de Moro.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:42
Eduardo Cunha vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender processo de cassação
Deputado afastado é alvo de processo na Câmara por quebra de decoro. Defesa alega que sessão que analisou recurso não tinha quórum para ocorrer.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:05
Conselho de Ética retoma sessão para análise de processo contra Cunha com protesto contra peemedebista
Volume de deputados inscritos para discursar deve adiar votação de parecer sobre quebra de decoro
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:00
Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA
Turma rejeitou o recurso de uma empregada eventual da C&A, a qual pretendia receber adicional de quebra de caixa, previsto em norma coletiva
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 215, de 14/12/06
CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.
Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no juízo universal, ainda
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 14:39
Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa
o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:32
Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:40
Apelação criminal. Dano contra o patrimônio público.
Pleito absolutório por ausência de animus nocendi. Réu que, ao ser transportado à delegacia de polícia, quebra o revestimento do bagageiro de viatura.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:50
Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU
aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 17:46
Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 15:41
BC anuncia mais uma mudança nas regras do depósito compulsório
Depois do agravamento da crise financeira internacional, com a quebra do banco de investimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenizatória. Soco na boca, quebrando vários dentes. Dano moral caracterizado.
Plenamente caracterizado o dano moral na conduta do réu que desfere soco na boca do autor e quebra
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 09:00
PF prende 12 acusados de fraudar INSS
Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:14
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa
Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:03
Teori Zavascki anula escuta de Lula e Dilma e envia para Sérgio Moro caso de sítio e triplex
Investigações sobre ex-presidente foram enviadas em sigilo para 1ª instância. Por meio de
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:00
Inviável HC que questionava nulidade de processo por ausência de defesa prévia
, sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:11
Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.
Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações
