TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores

A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.

O constitucionalismo do futuro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Habeas corpus. Sustentação oral. Pedido formulado em tempo oportuno.

Constitucionalismo e Democracia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta traços que o diferenciam daquele surgido no bojo dos processos revolucionários do século XVIII e que permaneceu à sombra dos códigos durante o século XIX.

Resolução nº 23.548

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção