OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país